terça-feira, 19 de junho de 2012

Informações sobre o movimento grevista de docentes, de servidores e de discentes das IFES, em especial da nossa UFES

Caros (as) Professores (as),

Segue em a pauta da Sessão Ordinária que ocorreu no dia 14 de junho de 2012, transferida do dia 31 de maio de 2012.

Neste momento os docentes reivindicam a reestruturação do plano de carreira, além de melhoras na infraestrutura das instituições e melhores condições de trabalho, destaco dois pontos importantes desta Sessão:

1. Inclusão na pauta da "Moção de apoio às reivindicações de professores, técnico-administrativos e estudantes". Aprovada por unanimidade.

Íntegra:

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) manifesta o seu apoio às reivindicações do movimento docente desta instituição, por considerá-las justas e legítimas. Este mesmo posicionamento de apoio se estende, igualmente, ao movimento mais recentemente deflagrado pelos servidores técnico-administrativos e também pelos estudantes. O Consuni considera pertinentes as reivindicações que visam o aperfeiçoamento da carreira, as melhores condições de trabalho, e a consolidação do caráter público, gratuito e de qualidade das universidades federais.

O Consuni compartilha da posição que aponta o papel estratégico das universidades federais para o desenvolvimento do país e para a sociedade brasileira. O processo em curso de expansão das instituições federais de ensino, com os seus novos e importantes desdobramentos, necessita de maior sustentabilidade, de modo a atender plenamente
as demandas da sociedade, bem como as necessidades dos profissionais em educação – professores e técnicos – responsáveis diretos pela execução dos programas e pelo funcionamento das universidades.

A continuidade desse processo de expansão das universidades, cuja base é o aumento da oferta de ensino superior público e da produção científica, tecnológica e artística, exige definições objetivas para a sua execução. Isto implica, necessariamente, em valorização e remuneração adequada aos quadros docente e técnico-administrativo. Implica, também, em reais perspectivas de desenvolvimento das carreiras profissionais, assim como a adoção de medidas efetivas visando a adequadas condições de trabalho e de estudos.

Assim, o Consuni reconhece a legitimidade e a justeza do movimento dos professores, dos técnico-administrativos e dos estudantes, cujas reivindicações, se contempladas, certamente representarão um avanço significativo, de modo que a sociedade tenha uma universidade pública de mais qualidade. O Consuni defende o diálogo aberto e produtivo entre o governo federal e o movimento, salientando que a Administração
Central da Ufes já vem envidando esforços nesta direção. Internamente, o diálogo com o movimento permanecerá em vigor, com uma agenda aberta que permita o debate pontual da pauta apresentada.

Vitória, 14 de junho de 2012.
Conselho Universitário - Ufes

2. Na palavra livre, registrei uma avaliação sobre negociação reiniciada pelo governo a respeito do plano de carreira dos docentes.

Já passa de 50 o número de Universidades Federais com professores em greve. Após 25 dias de greve, no dia 12 junho, o Governo resolveu retomar as negociações sobre a reestruturação da carreira dos docentes. No próximo dia 19 de junho o governo deve apresentar uma proposta (A REUNIÃO DO MPOG NESTA DATA FOI CANCELADA) que vai partir do que foi discutido na reunião do dia 15 de maio e terá como parâmetro o plano de carreira do pessoal do Ministério da Ciência e Tecnologia (C&T). Entretanto, para os docentes, o melhor ponto de partida como referência para esta nova rodada de negociações é a proposta de Plano de Carreira elaborada pelo Andes, pois, representa os anseios da grande maioria dos docentes das IFES, é coerente com as atribuições e as necessidades da categoria e foi elaborada com base uma estrutura conceitual.

Uma coisa é ter um plano de carreira dos docentes equiparado ao de pesquisador de C&T, outra é ter o salário equiparado ao dessa categoria, mas ambas as equiparações são incoerentes com as atribuições e carreira dos docentes das IFES. Enquanto a atribuições e carreira do pesquisador de C&T têm como objetivo a pesquisa e como produto a ciência, tecnologia e inovação, a dos docentes tem como objetivo o ensino, a extensão e a pesquisa, de forma indissociada, e como produto a formação de recursos humanos de alto nível, a melhoria da qualidade de vida da sociedade (aplicando ações e conhecimento diretamente na área da saúde, moradia, educação básica, segurança, lazer, mobilidade urbana, meio ambiente, entre outras), mas também a ciência, tecnologia e inovação. Os docentes necessitam de um plano de carreira que aperfeiçoe suas atribuições, incentive suas ações e que tenha relação direta com a construção de um projeto acadêmico a longo-prazo. Um plano de carreira dos docentes das IFES equiparado ao dos pesquisadores de C&T é subestimar as atribuições dos docentes.

Quanto ao salário, é incoerente que um cargo que forma os profissionais das outras carreiras e que possui tamanha atribuição e responsabilidade, receba menos que qualquer cargo de nível superior, mesmo da carreira de C&T. Assim, o salário do docente das IFES deve ser no mínimo equiparado ao maior salário do Executivo do Governo, não ao de pesquisador de C&T. Além disso, o cargo de docente é estratégico na sociedade e suas atribuições exigem um custo financeiro pessoal extremamente alto. É preciso incentivar financeiramente os professores a dedicarem sua vida profissional à instituição, condição necessária para a construção, divulgação e aplicação contínua de conhecimento e pesquisa.

Atualmente a categoria de C&T também está reivindicando melhorias em sua carreira, que se encontra com uma enorme defasagem, valores congelados desde 2009, composição remuneratória composta por várias gratificações produtivistas, ausência de diferencial de dedicação exclusiva, tabela diferenciada com valores menores para os aposentados, entre outras discrepâncias apontadas pela própria categoria. Isso é o que os docentes das IFES herdarão de uma equiparação com a carreira de pesquisador de C&T.

Apesar do Governo anunciar que vai fazer a equiparação da carreira, tem apresentado uma proposta com muito mais classes e níveis para a carreira dos docentes do que a estrutura da carreira de C&T. A carreira dos pesquisadores de C&T possui apenas 12 níveis de progressão, divididos em 4 classes. Para os docentes, a proposta que o Governo apresentou inicialmente apresenta 20 níveis, dividida em 5 classes. Além disso, a proposta mantém o cargo de professor titular paralelo.

A proposta apresentada pelo Governo desde dezembro de 2010 até o momento é a mesma. Na reunião de 15 de maio, o governo apenas verbalmente retirou a classe de Sênior da proposta, diminuindo para 4 classes (Auxiliar, Assistente, Adjunto e Associado) com 4 níveis, totalizando 16 níveis. De acordo com a proposta todos docentes ingressarão nas IFES no nível Auxiliar 1, independente do título, mas provido da retribuição por titulação. A proposta é péssima para a lógica do trabalho docente, inclui a obrigação de 12 horas mínima de aula somente graduação, com intervalo tempo para progressão de 1 ano e 8 meses, e a possibilidade de dedicação de 16 horas de aula na graduação para progredir mais rápido, no intervalo de 1 ano. Na última classe, a de Associado, só entra quem atuar 2 anos na pós-graduação. Lembrando que 12 horas de aula na graduação equivale a uma carga horária de 30 horas dedicada a aula, e que 16 horas equivale a 40 horas. É excessivo demais! Em que momento o professor vai fazer pesquisa, extensão, atuar na pós-graduação e progredir para a Classe de Associado? Antes de atuar dois anos na pós-graduação, o professor terá que ser aceito em um programa, mas com essa carga pesada na graduação, não terá tempo e/ou não atingirá os requisitos para atuar na pós-graduação. Caso esta estrutura de plano seja aprovada, os professores dos níveis Auxiliar, Assistente e Adjunto certamente irão dedicar 16 horas de aula na graduação para uma progressão mais rápida. Ficará na pós-graduação o professor que for reenquadrado como Associado ou como Adjunto 4 (próximo de progredir para Associado), mas insatisfeito por ter obrigatoriamente que dedicar 30 horas de sua carga horária no ensino da graduação e 10 horas na pós-graduação, pesquisa e extensão. Com poucos professores atuando na pós-graduação, com ainda menos professores ingressando para atuar nos programas e sem renovação do quadro de professores dos programas, muitos programas vão ser extintos. Com esse plano, haverá um acúmulo de professores no nível Adjunto 4 e muitos docentes se aposentarão no meio da carreira. Mesmo que os professores utilizem seu tempo pessoal, dedicando muito mais 40 horas ao trabalho, visando conseguir atender os critérios para atuar em um programa de pós-graduação, não haverá programas ou não haverá vagas para todos. O número de programas de pós-graduação irá proporcionalmente declinar nas IFES. Ironicamente, nos Institutos C&T o número de programas irá aumentar.

Caso a estrutura do plano carreira apresentada pelo governo até o momento seja aprovado, novos professores irão insistir ainda mais para mudar de profissão, entrar em outros concursos, inclusive no serviço público, que são melhores remuneradas e não exigem titulação. Quem sabe ingressem nos Institutos de C&T, que recentemente publicaram edital de concurso com centenas de vagas. Entre todas as alternativas, o plano que o governo insistentemente tem proposto é a pior opção.

É importante a atenção de todos docentes a essa oportunidade de negociação do Plano de Carreira dos Docentes das IFES, reaberta com a greve, pois, possivelmente não haverá oportunidade melhor no futuro.

Aureo Banhos
Conselheiro Universitário

Para uma avaliação e reflexão mais profunda sobre a carreira de Ciência e Tecnologia, sugiro a leitura do texto do Prof. Antonio Maria Pereira de Resende (Universidade Federal de Lavras) no sítio http://andesufrgs.wordpress.com/2012/06/16/reflexoes-sobre-a-carreira-de-ciencia-e-tecnologia-mensagem-do-prof-antonio-maria-pereira-de-resende-univ-federal-de-lavras/


Atenciosamente,

Aureo Banhos
Representante do Corpo Docente no Conselho Universitário
aureobs@gmail.com